Aviso legal

Em cumprimento dos deveres de informação previstos no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se a seguir os dados de identificação do titular do site:

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

• Titular: Oriol Martí Collell (doravante, o "Titular").
• NIF: 45859350H.
• Morada comercial registada: Sant Valentí, 2, 4-2 - 08221 - Terrassa (Barcelona) - Espanha.
• E-mail de contacto: info@buildthedrop.com.
• Site: buildthedrop.com (doravante, o "Site").

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como da plataforma SaaS na nuvem de gestão de dropshipping aqui disponibilizada. A condição de utilizador do Site (doravante, o "Utilizador") implica a aceitação expressa, plena e sem reservas de cada uma das condições incluídas neste Aviso Legal.

3. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada, lícita e diligente dos conteúdos e serviços do Site. É estritamente proibido utilizar a plataforma para introduzir vírus, malware ou realizar qualquer ação que possa bloquear, sobrecarregar ou danificar a infraestrutura de servidores distribuída do Titular (incluindo os serviços alojados na AWS e no MongoDB Atlas).

O Titular reserva-se o direito de pôr termo ao acesso à plataforma de qualquer Utilizador que viole as disposições deste Aviso Legal ou dos Termos de Serviço.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Titular detém, ou obteve as licenças correspondentes para, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste Site, bem como do seu software, código-fonte, design gráfico, interface de utilizador, textos, imagens e marcas (incluindo a marca comercial "buildthedrop.com").

É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer elemento deste site sem a autorização expressa e por escrito do Titular.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Titular disponibiliza uma ferramenta de software orientada para a otimização do e-commerce, mas não se responsabiliza, em circunstância alguma, por:

• A indisponibilidade, interrupções temporárias ou erros em sistemas de terceiros integrados na plataforma (como a API do Shopify ou gateways de pagamento externos).
• A legalidade, veracidade ou qualidade dos produtos vendidos pelos Utilizadores nas respetivas lojas de dropshipping.
• Quaisquer perdas financeiras, lucros cessantes ou danos comerciais que o Utilizador possa sofrer, direta ou indiretamente, em resultado da utilização da plataforma.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para a resolução de quaisquer litígios ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, aplica-se a legislação espanhola. Ambas as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Terrassa (Barcelona, Espanha).